10.4.12

Coluna-fórum

por Dedé Vieira

O Direito  opcional de votar é interessante para jovens que completam 16 anos?


Estamos em mais um ano de eleições, este ano será para prefeito e vereador, como sabemos o direito de voto começa a valer apartir dos  18 anos, porém o código civil do pais determinou opicional que apartir dos 16 o jovem já pode adquirir seu titulo de eleitor. A lei brasileira presume que antes dos 16 anos, ninguém adquire maturidade suficiente para cuidar de si mesmo. Esse critério é objetivo, não admite exceções, nem restrições, ainda que se trate de um menor prodígio.



O que o legislador levou em consideração para fixar essa idade é o desenvolvimento psíquico da pessoa. Essa idade, segundo a ciência médica, coincidiria com o amadurecimento psíquico do indivíduo, que, na média populacional, não o atinge antes dessa idade. Essa limitação não é igual entre os países. Por exemplo, na Argentina é de 14 anos, já na Itália o Código Civil  fixa aos 18 anos, salvo casos especiais. O Código Civil anterior, de 1.916, estabelecia idêntico limite de idade. Os menores de 16 anos serão representados, na vida jurídica, por seus pais, tutores ou curadores, sendo que apartir de tal fase já possuem uma consciencia democrática.

Mas e você, o que acha disso?

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